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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2011 - 19:58
Governo lança plano novo contra o crack de R$ 4 bilhões
O Palácio do Planalto enviará ao Congresso, como parte do plano, um projeto de lei para mudar o Código de Processo Penal para acelerar a destruição de drogas apreendidas pela polícia, assim como o leilão de bens usados no tráfico
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2011 - 19:04
Justiça julga extinta ação criminal contra cliente que ficou sem roupa em porta giratória de banco
Para a magistrada, não houve a tipificação do delito de importunação ofensiva ao pudor público e, sim, a indignação de um cidadão, que protestou frente à evidente discriminação que estava sofrendo
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2011 - 15:40
Juíza ingressa com representação no MP contra supermercado por prática abusiva
Os caixas-operadores, que já são insuficientes, ainda realizam a atividade de empacotadores, observa a magistrada
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2011 - 19:18
Ministra defere parte das diligências solicitadas no inquérito contra Orlando Silva
Ministra também quer analisar inquérito do STJ sobre Agnelo Queiroz
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2011 - 15:10
Advogado de Orlando Silva diz que Ministério Público mudou forma de tratar denúncias contra autoridades
O advogado fez referência ao caso do ex-ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, que prestou informações ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, antes de o procurador decidir se pediria ou não abertura de inquérito para investigar o ministro
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2011 - 13:46
Encerrada ação penal por crime de quadrilha contra dirigentes de fundação
Os réus são acusados de usar a entidade filantrópica para deixar de recolher tributos. Segundo o Ministério Público, os dirigentes transferiam dinheiro da fundação, isenta de recolher tributos, para empresas comerciais, também dirigidas por eles
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2011 - 15:59
STF nega agravo contra decisão em recurso de Cássio Cunha Lima
O ministro explicou que a inelegibilidade de Cássio Cunha Lima por conta da cassação de seu mandato de governador da Paraíba, já teria esgotado seus efeitos na hora do requerimento do registro
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2011 - 14:45
ADI contra lei do DF que exige publicidade de cadastros sociais terá rito abreviado
Lei Distrital nº 4332/2009 exige do governo a divulgação da lista nominal de todos os contemplados e inscritos nos programas habitacionais e sociais do Distrito Federal, com as respectivas pontuações e classificações
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2011 - 15:50
Condenado homem que arremessou cinco lajotas contra a cabeça do irmão
Vítima sofreu traumatismo craniano e ficou oito dias internada
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2011 - 14:37
Acusado de tentativa de homicídio e tortura contra companheira pede liberdade
A motivação do delito seria ciúme exagerado em relação à sua companheira, sob alegação que ela possuía relacionamento amoroso com colegas de trabalho do acusado
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2011 - 16:08
Recurso da Google Brasil contra Albucacys será julgado pela 10ª Câmara Cível
Tribunal irá julgar o caso do bombeiro que teve fotos suas praticando atos obscenos veiculadas em um blogger
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2011 - 15:50
Ministro arquiva ADI contra resolução do Tribunal de Justiça de São Paulo
A Resolução 542/2011, do TJ-SP, estabelece as medidas necessárias ao julgamento de processos anteriores ao ano de 2006, para atendimento das metas prioritárias fixadas pelo CNJ
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2011 - 14:11
Justiça comum deve julgar crime de militar contra militar fora de serviço
Crime cometido por militar contra militar, ambos da ativa e fora de serviço, por motivos sem
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2011 - 14:15
Marido ciumento que errou tiro contra o ex da esposa vai a júri popular
Um homem que atirou quatro vezes contra o veículo do ex-marido de sua esposa não conseguiu
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2011 - 17:15
Julgamento de crime ciberespacial praticado contra criança e adolescente é de competência da Justiça Federal
O inquérito policial foi instaurado para apurar suposta prática de publicação, na página de relacionamento do Orkut, via rede mundial de computadores (internet), de imagens envolvendo pornografia infantil
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2011 - 18:06
Projeto aumenta honorários de advogados em causas contra o poder público
Conforme a proposta, permanecem a critério do juiz os honorários nas causas de valor inestimável e naquelas em que não houver condenação
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2011 - 18:50
OAB atua em Adin contra lei que susta punição quando se parcela dívida
O pedido de ingresso na ação, na condição de amicus curiae, foi feito pela OAB, sediada em Brasília
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2011 - 13:51
Reafirmada jurisprudência sobre aplicação de juros de mora em condenações contra a Fazenda
Dispositivo determina que os juros de mora, nas condenações impostas contra a Fazenda Pública para
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2011 - 17:09
TJDFT vai priorizar processos judiciais que apuram crimes sexuais contra menores
Ainda que não haja manifestação de quaisquer das pessoas relacionadas, poderá o juiz de direito da causa decretar, de ofício, a tramitação prioritária do processo
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2011 - 13:57
Câmara Criminal mantém ação penal contra empresa acusada de cometer crime ambiental no Rio Jaguaribe
?Houve interferência humana no local examinado, por depósito de material inadequado ao local?, afirma laudo pericial
